As Comissões de Meio Ambiente e Atividades Produtivas da Câmara deram luz verde ao projeto de lei que converte o decreto-lei. A lei é esperada em Montecitorio na próxima segunda-feira e deve liberar 5,5 bilhões de euros para a parada de cobranças do sistema e uma prorrogação do bônus social
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8 bilhões de euros, dos quais 5,5 para conter as contas caras através da paragem de encargos do sistema para os utentes domésticos no segundo trimestre e do reforço do bónus social. Os restantes 2,5 destinam-se a apoiar cadeias produtivas particularmente em dificuldade. Além disso, prevê-se a liberalização das energias renováveis e o aumento da produção nacional de gás para fazer face à crise energética geral. Ok das Comissões de Meio Ambiente e Atividades Produtivas da Câmara.
A disposição que está a ser aprovada insere-se nas alterações ao 'Decreto Legislativo 17/2022: Medidas urgentes de contenção dos custos da eletricidade e do gás natural, para o desenvolvimento das energias renováveis e para o relançamento das políticas industriais' e visa, por um lado, para apoiar as famílias, por outro lado as empresas mais em dificuldade.
As medidas para usuários domésticos
5,5 bilhões de euros para o cancelamento de encargos do sistema para o segundo trimestre, ou os custos estabelecidos pela Arera (Autoridade de Electricidade e Gás) que são os mesmos para cada fornecedor. Em particular, o custo final desta quota é dado por uma parte fixa e uma parte variável em relação ao consumo de eletricidade e gás de cada utilizador.
O dinheiro fornecido também será usado para ampliar o público de bônus social, cujos detalhes serão discutidos na Câmara.
Medidas para empresas
2,5 bilhões de euros para as empresas que mais sofrem com esta crise energética: em particular, o GSE (Energy Services Manager) vai comprar energia de usinas renováveis com contratos de retirada e venda de pelo menos três anos, alocando-a em preços subsidiados com prioridade para clientes industriais intensivos em energia, pequenas e médias empresas e clientes localizados na Sicília e na Sardenha.
Conforme consta no texto da emenda, chamada 'Liberação de energia', tudo isso tem o objetivo de
[...] garantir a plena integração e remuneração a médio prazo investimentos em fontes renováveis no mercado elétrico, bem como transferir os benefícios decorrentes da referida integração aos consumidores participantes do mercado elétrico
As contas caras para famílias e empresas que - sempre lembramos - eram evidentes antes mesmo da guerra na Ucrânia - com as medidas já adotadas pelo Governo (5,3 bilhões em 2021 e 14,7 bilhões para o primeiro semestre de 2022), devem ser reduzidas em a primeira metade.
Segundo estimativas do governo, essa redução, conforme relatado pelo ministro da Economia Daniele Franco emintrodução ao Documento Económico e Financeiro (Def), deve ser de pelo menos um quarto comparado a um cenário sem intervenção governamental.
O exame em Montecitorio a nova medida está prevista para a próxima segunda-feira, 11 de abril.
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Fontes: Ansa / Câmara dos Deputados
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